“ICMS ST” sobre Materiais de Construção e Congêneres: Informamos que em 19.04.2008 foi 
publicado o Decreto 52.921 trazendo o rol dos materiais de construção e congêneres que ficam 
incluídos dentre aqueles sujeitos à sistemática do ICMS por Substituição Tributária. Os 
abrasivos estão no item 18 desse art. 313-Y incluído no Regulamento do ICMS pelo Decreto 
52.921. Entretanto, as empresas devem analisar as demais posições NBM/SH descritas no Decreto 
para saber se outros produtos de seu catálogo encontram-se nesse rol. Por sua vez, em 
29.04.2008 foi publicada a Portaria 60, regulamentando a base de cálculo sobre a qual deve ser 
calculado o ICMS-ST pela indústria. A base de cálculo do ICMS-ST consiste no valor da operação 
própria de saída acrescida dos percentuais de IVA-ST (índice de valor adicional setorial) 
constantes dessa portaria. O IVA-ST dos abrasivos é de 29,68%. O ICMS próprio e o ICMS-ST 
podem ser apurados na Nota Fiscal pelo uso das seguintes fórmulas: • ICMS próprio: (B.C.* × 
ALQ*) • ICMS ST: [B.C. × (1 + IVA-ST*) × ALQ − ICMS próprio] *B.C.: base de cálculo da 
operação própria *ALQ: alíquota interna aplicável *IVA-ST: índice de valor adicional setorial 
Simulando um cálculo. R$ 10.000,00: valor da mercadoria sem ICMS. • R$ 12.195,12 × 0,18 = R$ 
2.195,12* (“ICMS próprio”) • (R$ 12.195,12 × 1,2968)* × 0,18 − R$ 2.195,12 = R$ 651,51 (“ICMS 
ST”) *R$ 12.195,12: Valor da mercadoria com ICMS pelo cálculo por dentro *B.C. do ICMS ST: R$ 
12.195,12 × 1,2968 = R$ 15.814,63 Neste exemplo, os campos da Nota Fiscal ficariam com os 
seguintes valores: • B.C. do ICMS: R$ 12.195,12 • Valor do ICMS: R$ 2.195,12 • B.C. do ICMS 
ST: R$ 15.814,63 • Valor do ICMS ST: R$ 651,51 • Valor total da nota: R$ 12.846,63 Obs.: esta 
nova sistemática passará a valer a partir do dia “01.05.2008”. Autor: Sadi Sehn: 
ss@vigna.adv.br Att, Jodas, Antonio Carlos. Coordenador Comissão de Tributos