O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, o 
secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, a secretária-executiva da Câmara de 
Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola,  e a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina 
Vieira, anunciaram nesta quinta-feira (18/9), durante entrevista coletiva no MDIC, o início 
das atividades do Drawback Verde-Amarelo. 

O instrumento entrará em vigor a partir de 1º de outubro, quando exportadores brasileiros 
poderão pedir a suspensão de tributos federais - Imposto sobre Produtos Industrializados 
(IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade 
Social (Cofins) - para a compra de insumos nacionais destinados a produção de bens 
exportáveis.

A portaria foi elaborada conjuntamente pelas secretarias de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, 
e da Receita Federal (RF), do MF, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-
feira (19/9). De acordo com avaliação da Secex, pelo menos cinco mil exportadores brasileiros 
devem requerer imediatamente o benefício.

O Drawback Verde-Amarelo foi instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), 
lançada em maio deste ano, e será um dos mecanismos utilizados para se alcançar a meta 
estabelecida pela PDP, de colocar o País entre os 20 maiores exportadores mundiais. Hoje, o 
país é responsável por 1,17% das exportações mundiais e pretende chegar a 1,25% do total 
exportado, até 2010. 

O novo regime contribui para a redução dos custos de produção e para o incremento da 
competitividade dos produtos brasileiros em mercados estrangeiros, pois permitirá que os 
insumos adquiridos no mercado interno e empregados na produção de bens exportáveis desfrutem 
do mesmo tratamento tributário já concedido aos insumos importados, hoje beneficiados com o 
regime do Drawback Importação.

Nova modalidade

Até hoje, o sistema de drawback em vigor permitia a suspensão, isenção ou restituição de 
impostos federais - como o Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Cofins - apenas para a 
compra de insumos importados utilizados na fabricação de produtos brasileiros destinados ao 
mercado internacional. O governo prevê que a equiparação de tratamento tributário estimulará a 
aquisição de insumos nacionais e contribuirá diretamente com a redução nos custos de produção 
e, conseqüentemente, o aumento das exportações brasileiras.