No dia de hoje, 04 de novembro, foi publicada no DOE a Portaria CAT - 139, de 03/11/2008 (vide 
anexo), que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a 
que se refere o Regime da Substituição Tributária (artigo 313-Z do Regulamento do ICMS). 

Basicamente a referida Portaria estabelece a Margem de Valor Agregado - MVA para cada NBM 
pesquisada pela FIPE, de maneira individualizada, destacando que para as que ainda não foram 
pesquisadas aplicar-se-á o percentual de 81,49% (IVA-ST).

Por fim, estabelece também que produzirá efeitos a partir de 1º de dezembro de 2008. 

Igualmente, publicada no DOE de hoje, a Portaria CAT - 140, de 03/11/2008 (vide anexo), 
esclarece que durante o mês de novembro de 2008 os Índices de Valor Adicional Setorial - IVA-
ST permanecem com o percentual de 29,68%. Portanto, a majoração do MVA de 29,68% para 35,90% 
entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2008.