Foi consolidado o entendimento para o setor no âmbito do Estado de São Paulo de que as 
operações com lixas, classificadas na posição 6805 e, destinadas aos contribuintes (exceto 
indústrias) localizados dentro do Estado estarão sujeitas à incidência do ICMS-ST, 
independentemente da destinação da lixa ser para a construção civil ou não.

Com isso, o entendimento consolidado pela Consultoria Tributária é de que as lixas 
classificadas na posição 6805, possuindo várias finalidades possíveis - setor automotivo, 
moveleiro, metalúrgico, aeronáutico, naval e também a construção civil - enquadram-se como 
material de construção para fins de substituição tributária, independentemente de o adquirente 
ser ou não "home center".

Ressaltamos que a resposta teve a concordância do Coordenador da Administração Tributária, 
sendo improvável que ocorra modificação na esfera administrativa. Contudo, a via judicial é 
uma possibilidade em avaliação. Manteremo-os informados.