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10.06.2010Revolução Industrial e contrato
Com o surgimento das máquinas, o setor fabril experimentou crescimento extraordinário,
alterando o rumo das relações comerciais, com a variedade e quantidade de produtos para
serem ofertados. As máquinas impulsionaram a economia de escala, diminuindo os prazos e
aumentando a rentabilidade. Este fenômeno provocou a substituição do trabalho manual e
artesanal pelo trabalho industrial e em larga escala. Os investimentos no setor fabril
atraíram a mão-de-obra camponesa, despreparada, evidentemente, para este novo estado de
coisas. Com os olhos voltados para a promessa de ganho certo (salário), sem a preocupação com
as intempéries, os camponeses foram abandonando o campo, migrando para os centros
industriais. Os artesãos e as corporações de oficio perderam competitividade cedendo espaço
para a produção em massa. O preço oferecido pelas fábricas comparado com os preços oferecidos
pelos artesãos tendia a ser menor.
Nesta nova relação jurídica não demorou surgir à necessidade da introdução de mecanismos de
controles. No campo trabalhista regras fixando jornada de trabalho, critérios para remuneração
por produção ou tarefa apareceram para assegurar a mecanização do trabalho. Não bastavam as
máquinas para assegurar uma produção rentável, era e é preciso contar com a mão-de-obra.
As modificações unilaterais das condições de trabalho eram balizadas ao bel prazer do
empregador. Como detinha o maior poder econômico ditava as regras da contratação da mão-de-
obra. A paridade, a igualdade e o consensualismo na contratação deram lugar à vontade do mais
forte.
A imposição patronal deu origem aos movimentos de trabalhadores e da população que se
organizaram com protestos, especialmente contra as condições espelhadas nos contratos
padronizados. O indivíduo perdeu a liberdade de contratação e estava adstrito ao cumprimento
de ordens, das condições pré-estabelecidas nos contratos de trabalho, de prestação de
serviços. Este novo estado de coisas provocou desequilíbrio da relação jurídica motivando a
reação do Estado na elaboração de normas para realinhá-las e proteger o mais fraco.
Uma das grandes conquistas foi o reconhecimento da hipossuficiência do trabalhador e mais
tarde do consumidor, que adquiriram com as normas regras a proteção do Estado.
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